ATA DO CCAN DE 17-01-2012

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, CCAN, DE 17/01/2012.
Aos dezessete de janeiro de dois mil e doze, às 19h54, em segunda convocação, reuniram-se os prefeitos e outros moradores da Asa Norte no salão de festas do bloco I da SQN 214, em Assembléia Geral convocada pela Srª. Antonia Leomízia Pereira (Prefeita da SQN 416), que indicou a Srª. Lea Marta Geaquinto dos Santos (Prefeita da SQN 214) para secretariar a Assembléia. Os participantes assinaram o livro de presença. Iniciados os trabalhos, a Srª. Leomízia passou a palavra a Srª. Léa para iniciar a leitura da ata da assembléia anterior, ocorrida em 09/12/2011. Após a leitura da Ata os participantes da Assembléia resolveram acatar que fosse ré feita a fala do Sr. Carlos Alberto prefeito da SQN 314, que o Presidente do CCAN deve cobrar do GDF que o Plano Piloto tenha orçamento próprio. Solicitou na oportunidade que os conselheiros enviem declaração assinada por todos, com firma reconhecida em cartório, informando se as contas devem ou não serem aprovadas.. A Srª. Leomízia disse que, com relação à prestação de contas do seu mandato (2009/2010, gestão de 2009), obteve a assinatura de dois conselheiros. Disse a Srª. Leomízia que o tesoureiro é obrigado a assinar a prestação de contas e que há conselheiros viajando. O Sr. Carlos Alberto disse que, na verdade, a prestação de contas deve ser mensal, mas a presidência do CCAN foi abandonada. O Sr. Miguel (morador da 716 norte) disse que, se a presidência do CCAN foi abandonada, não haveria como se fazer a prestação de contas. O Sr. Carlos Alberto disse que a prestação de contas deve ser mensal, pois a arrecadação é mensal. O Sr. Antônio (Prefeito da SQN 410) disse que há custos para prestação mensal e que, por isso, a prestação de contas não precisa ser mensal. O Sr. Frederico (Prefeito da SQN 215) disse que isso deve ser aprovado em assembléia e não deve ficar a cargo do gestor. O Sr. Carlos Alberto disse que a forma não importa, mas, estabelecido o prazo, a prestação deve ser feita. O Sr. Antônio disse que o erro foi a falta de prestação de contas. O Sr. Marcelo (Prefeito da Granja do Torto) perguntou quantas prefeituras existem na Asa Norte. A Srª Leomízia disse que, na sua época, havia 32 prefeituras filiadas. O Sr. Marcelo disse que seria interessante fazer um levantamento para resolver inclusive valores. A Srª. Léa pergunta se vai haver um prazo para apresentação da ata com as ressalvas. A Srª. Leomízia disse que manda por e-mail a ata refeita, com as ressalvas. A Srª. Leomízia passou, então, à leitura do Edital de Convocação da Assembléia Ordinária de 17/01/2012: 01- Entrega de fichas de Filiação das prefeituras e respectivas atas de eleição ou termo de posse; 2 - Composição da Comissão Eleitoral do CCAN para o biênio de 2012/2013 (conforme Estatuto, artigo 47: 01 presidente e 2 secretários); 3- Assuntos Gerais. A Srª. Leomízia, iniciando pelo item 1, explicou sobre a ficha de filiação. Disse que, para as prefeituras não filiadas, o prefeito deve pegar a ficha para fazer a filiação. O Sr. Carlos Alberto disse que perguntou se a quadra dele é filiada e que o Sr. Armando Raphael, ex-Presidente do CCAN, havia respondido que sim. Disse o Sr. Carlos Alberto que não tem nenhum documento que comprove esse fato. A Srª. Leomízia disse que a SQN 314 tem prefeitura filiada ao CCAN. O Sr. Antônio perguntou para a Srª. Leomízia quem dos presentes não teria ainda se filiado. A Srª. Leomízia disse que a Granja do Torto não está filiada e que a 708 Norte nunca foi filiada. O Sr. Miguel disse que se surpreendeu ao saber que todas as quadras têm prefeitura e que algumas não são filiadas. A Srª Leomízia disse que as 700s tinham associação. Disse que a 706 Norte é filiada. A Sª. Leomízia disse que tem a lista de quais prefeituras são filiadas. O Sr. Carlos Alberto pergunta se ela tem isso no computador e solicitou que fosse enviada a lista por e-mail. O Sr. Marcelo pergunta quais são os dados da lista. A Srª. Leomízia disse que lista dos prefeitos contém apenas os endereços, e-mails e telefones. O Sr. Marcelo sugere que essa lista seja divulgada para que os prefeitos sejam estimulados a participar do CCAN. A Srª. Leomízia pergunta se alguém trouxe ficha de filiação preenchida. A Srª. Naiara disse que trouxe a ficha preenchida e os documentos para filiação da Prefeitura da 708 Norte e que os entregou à Presidente da mesa, Srª. Leomízia, para que a Prefeitura da 708 Norte pudesse votar na eleição para o biênio 2012/2013 e para que a Prefeita pudesse integrar, inclusive, alguma chapa. O Sr. Marcelo narrou a história da associação da Granja do Torto. A Srª. Leomízia disse que a Granja do Torto não é filiada e perguntou ao Sr. Marcelo se ele gostaria de preencher a ficha de filiação. O Sr. Marcelo disse que gostaria de se filiar e que iria preencher a ficha de filiação. Encerra-se o primeiro item com a distribuição das fichas aos interessados. A Srª. Leomízia, passando ao item 2, disse que, na Assembléia de 09/12/2011, ela havia sido escolhida para presidir esta Assembléia de 09/12/2011 e para contatar os responsáveis pela Mesa das Eleições, pela Comissão Eleitoral. Foram contatados o Sr. Severino Lucena da Nóbrega (202 Norte), a Srª. Eliane Werneck (111 Norte), secretária, e o Sr. José Cavalcante de Souza (216 Norte). Ficou, então, composta a Comissão Eleitoral para eleição do Presidente do CCAN Biênio 2012/2013. Disse a Srª. Leomízia que, segundo Adendo do Edital de Convocação das Eleições Biênio 2012/2013, o prazo para apresentação das chapas à Comissão Eleitoral será o dia 06/02/2012 (segunda-feira), de 9h às 17h. Disse que a data das

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eleições será dia 29/02/2012, quarta-feira, das 9h às 17h. Disse ainda que o referido edital já está pronto e assinado. A Srª. Leomízia distribuiu cópias do Edital de Convocação das Eleições Biênio 2012/2013 aos interessados. A Srª. Emília (716 Norte) pergunta se o Estatuto do CCAN está de acordo com o Novo Código Civil. A Srª. Leomízia disse que não pode afirmar. O Sr. Carlos Alberto disse que isso deve ser resolvido imediatamente após a posse do novo Presidente. O Sr. Carlos Alberto pergunta por que a data da eleição foi escolhida para uma quarta-feira. A Srª. Leomízia respondeu que essa data foi escolhida pelos integrantes da Comissão Eleitoral e que a votação pode ser feita das 9h às 17h. Encerrado o item 2, passa-se ao item 3, Assuntos Gerais. O Sr. Antônio disse que, independentemente da composição do novo Conselho Comunitário da Asa Norte - CCAN, entende que ele deverá ajudar as prefeituras comunitárias da Asa Norte, orientando acerca de suas obrigações tributárias e trabalhistas e também para adequá-las ao novo Código Civil. Disse ainda que foi registrar a ata de eleição e o 2º oficio de notas não queria registrar a ata alegando que o estatuto estava desatualizado em relação ao novo Código Civil. Disse Antônio também que as prefeituras comunitárias, mesmo isentas, devem entregar declaração à Receita Federal do Brasil a relação de empregados (ou não empregados) ao Ministério do trabalho. Concluiu Antônio que, diante de tanta responsabilidade, os prefeitos se sentem abandonados não tendo as orientações necessárias ao correto funcionamento de suas prefeituras. A Srª. Érica (moradora da SQN 214) disse que se deve atentar para as finalidades e competências do CCAN. O Sr. Miguel pergunta quem está habilitado a votar, quem vota e quais as prefeituras constituídas. A Srª. Leomízia disse que hoje para poder votar há que se estar filiado ao Conselho. Disse que podem votar as prefeituras que têm ata de constituição e que estão filiadas ao CCAN. Disse ainda que, para se filiar, deve-se apresentar a ata de constituição da Prefeitura e que, depois de filiados, podem votar. A Srª. Leomízia disse também que as prefeituras filiadas têm o direito de votar e que o Prefeito é quem vota, devendo levar o Estatuto da Prefeitura e a ata de eleição. O Sr. Miguel pergunta se a Prefeitura pode se filiar e votar. A Srª. Leomízia disse que sim. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerra, às 22h20, a presente assembléia, que vai assinada por mim, Léa Marta Geaquinto dos Santos, e pela Presidente, Srª. Antonia Leomízia Pereira. Brasília, 17 de janeiro de 2012.

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Antonia Leomízia Pereira, Presidente. Léa Marta Geaquinto dos Santos, secretária.