COMUNICAÇÃO
Senhores Prefeitos, Líderes Comunitários e Moradores da ASA NORTE
Por não ter sido encaminhada a documentação que comprove a indicação dos candidatos perante esta Comissão Eleitoral, fica desclassificada a Chapa TRANSPARÊNCIA.
Brasília, 29 de fevereiro de 2012
SEVERINO LUCENA DA NÓBREGA
Presidente da Comissão Eleitoral
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
sábado, 25 de fevereiro de 2012
C C A N - ELEIÇÕES - EDITAL BIÊNIO 2012/2013 –
COMUNICAÇÃO
Aos Senhores Prefeitos, Líderes Comunitários e Moradores da ASA NORTE
Como é do conhecimento de muitos, o Conselho Comunitário da Asa Norte está moribundo. O desânimo tomou conta da maioria dos que ali residem. Esse desestímulo talvez seja a falta de apoio dos órgãos do GDF ou talvez seja o não reconhecimento dos moradores àqueles que, em detrimento da família e com altruísmo, se dedicam a essa causa nobre que é a de representar a Comunidade.
Todos os que participam ou participaram da gestão de uma Prefeitura sabem das dificuldades que sentem devido a ausência do governo, principalmente, das Regiões Administrativas no que diz respeito às necessidades pelas quais passam as quadras.
Pior seria se não houvesse prefeituras e pior será se não houver uma legítima representação, nesse caso, o Conselho Comunitário, para tratar dos assuntos de interesse da Comunidade junto à Administração de Brasília.
Uma quadra bem cuidada com certeza será mais bem vista e seus imóveis mais valorizados, além de proporcionar bem-estar pessoal aos seus moradores.
Diante do Edital de Convocação do dia 09/01/2012 e o decidido em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de janeiro de 2012, informo que haverá eleição para Diretoria Executiva e Conselho Consultivo no dia 29/02/2012, no horário de 09:00h às 17:00h, para o biênio 2012/2013.
Conforme foi decidida nessa Assembleia, ficou reservada a data de 06/02/2012, segunda-feira, para inscrição de chapas. Tempestivamente duas foram apresentadas: TRANSPARÊNCIA e RENOVAÇÃO E UNIÃO.
Para que os interessados possam tomar conhecimento dos que integram cada chapa e fazer a respectiva escolha essas serão divulgadas a seguir. Convém ressaltar que a votação destina-se a eleger chapa completa (Art. 44 do Estatuto).
CHAPA TRANSPARÊNCIA
Carlos Alberto Cunha – SQN 314
Amaury Petterle – SQN 102
Domingos de Brito Filho – SQN 214
Erica Jordana Cruz – SQN 214
Flavio Polillo – SQN 103
Frederico Toledo Melo SQN 215
Lea Marta G. dos Santos – SQN 214
Luciano Campos Melo – SHCGN 716
Marli Campos – SQN 313
Sérgio Ventura Trindade – SHCGN 711
Valéria Nacaxe – SQN 314
Virgìnia da Silva Correa – CLN 108
Waldemar Sato – SQN 314
CHAPA RENOVAÇÃO E UNIÃO
Maria das Graças Borges Moreira – SQN 104
Naiara Lourenço SHCGN 708
Hajime Habe – SQN 202
Antonio Joaquim de Moraes Filho – SQN 410
Rosemary do Carmo Santos Louzada – SQN 407
Maria Estela Lins da Silva Nunes – SQN 307
Angélica Moacir da Silva – SQN 411
Alcino Marçal de Almeida – SQN 309
Marcelo Ladeira SQN 410
Cezário Alves Costa – SQN 108
João Antonio R. da Trindade – SHCGN 708
Jurandir Batista Soares – SQN 104
Regina Ayres Lacerda – SCN Q. 2 – Liberty Mall
Brasília, 24 de fevereiro de 2012.
SEVERINO LUCENA DA NÓBREGA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
Aos Senhores Prefeitos, Líderes Comunitários e Moradores da ASA NORTE
Como é do conhecimento de muitos, o Conselho Comunitário da Asa Norte está moribundo. O desânimo tomou conta da maioria dos que ali residem. Esse desestímulo talvez seja a falta de apoio dos órgãos do GDF ou talvez seja o não reconhecimento dos moradores àqueles que, em detrimento da família e com altruísmo, se dedicam a essa causa nobre que é a de representar a Comunidade.
Todos os que participam ou participaram da gestão de uma Prefeitura sabem das dificuldades que sentem devido a ausência do governo, principalmente, das Regiões Administrativas no que diz respeito às necessidades pelas quais passam as quadras.
Pior seria se não houvesse prefeituras e pior será se não houver uma legítima representação, nesse caso, o Conselho Comunitário, para tratar dos assuntos de interesse da Comunidade junto à Administração de Brasília.
Uma quadra bem cuidada com certeza será mais bem vista e seus imóveis mais valorizados, além de proporcionar bem-estar pessoal aos seus moradores.
Diante do Edital de Convocação do dia 09/01/2012 e o decidido em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de janeiro de 2012, informo que haverá eleição para Diretoria Executiva e Conselho Consultivo no dia 29/02/2012, no horário de 09:00h às 17:00h, para o biênio 2012/2013.
Conforme foi decidida nessa Assembleia, ficou reservada a data de 06/02/2012, segunda-feira, para inscrição de chapas. Tempestivamente duas foram apresentadas: TRANSPARÊNCIA e RENOVAÇÃO E UNIÃO.
Para que os interessados possam tomar conhecimento dos que integram cada chapa e fazer a respectiva escolha essas serão divulgadas a seguir. Convém ressaltar que a votação destina-se a eleger chapa completa (Art. 44 do Estatuto).
CHAPA TRANSPARÊNCIA
Carlos Alberto Cunha – SQN 314
Amaury Petterle – SQN 102
Domingos de Brito Filho – SQN 214
Erica Jordana Cruz – SQN 214
Flavio Polillo – SQN 103
Frederico Toledo Melo SQN 215
Lea Marta G. dos Santos – SQN 214
Luciano Campos Melo – SHCGN 716
Marli Campos – SQN 313
Sérgio Ventura Trindade – SHCGN 711
Valéria Nacaxe – SQN 314
Virgìnia da Silva Correa – CLN 108
Waldemar Sato – SQN 314
CHAPA RENOVAÇÃO E UNIÃO
Maria das Graças Borges Moreira – SQN 104
Naiara Lourenço SHCGN 708
Hajime Habe – SQN 202
Antonio Joaquim de Moraes Filho – SQN 410
Rosemary do Carmo Santos Louzada – SQN 407
Maria Estela Lins da Silva Nunes – SQN 307
Angélica Moacir da Silva – SQN 411
Alcino Marçal de Almeida – SQN 309
Marcelo Ladeira SQN 410
Cezário Alves Costa – SQN 108
João Antonio R. da Trindade – SHCGN 708
Jurandir Batista Soares – SQN 104
Regina Ayres Lacerda – SCN Q. 2 – Liberty Mall
Brasília, 24 de fevereiro de 2012.
SEVERINO LUCENA DA NÓBREGA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
ATA DO CCAN DE 17-01-2012
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, CCAN, DE 17/01/2012.
Aos dezessete de janeiro de dois mil e doze, às 19h54, em segunda convocação, reuniram-se os prefeitos e outros moradores da Asa Norte no salão de festas do bloco I da SQN 214, em Assembléia Geral convocada pela Srª. Antonia Leomízia Pereira (Prefeita da SQN 416), que indicou a Srª. Lea Marta Geaquinto dos Santos (Prefeita da SQN 214) para secretariar a Assembléia. Os participantes assinaram o livro de presença. Iniciados os trabalhos, a Srª. Leomízia passou a palavra a Srª. Léa para iniciar a leitura da ata da assembléia anterior, ocorrida em 09/12/2011. Após a leitura da Ata os participantes da Assembléia resolveram acatar que fosse ré feita a fala do Sr. Carlos Alberto prefeito da SQN 314, que o Presidente do CCAN deve cobrar do GDF que o Plano Piloto tenha orçamento próprio. Solicitou na oportunidade que os conselheiros enviem declaração assinada por todos, com firma reconhecida em cartório, informando se as contas devem ou não serem aprovadas.. A Srª. Leomízia disse que, com relação à prestação de contas do seu mandato (2009/2010, gestão de 2009), obteve a assinatura de dois conselheiros. Disse a Srª. Leomízia que o tesoureiro é obrigado a assinar a prestação de contas e que há conselheiros viajando. O Sr. Carlos Alberto disse que, na verdade, a prestação de contas deve ser mensal, mas a presidência do CCAN foi abandonada. O Sr. Miguel (morador da 716 norte) disse que, se a presidência do CCAN foi abandonada, não haveria como se fazer a prestação de contas. O Sr. Carlos Alberto disse que a prestação de contas deve ser mensal, pois a arrecadação é mensal. O Sr. Antônio (Prefeito da SQN 410) disse que há custos para prestação mensal e que, por isso, a prestação de contas não precisa ser mensal. O Sr. Frederico (Prefeito da SQN 215) disse que isso deve ser aprovado em assembléia e não deve ficar a cargo do gestor. O Sr. Carlos Alberto disse que a forma não importa, mas, estabelecido o prazo, a prestação deve ser feita. O Sr. Antônio disse que o erro foi a falta de prestação de contas. O Sr. Marcelo (Prefeito da Granja do Torto) perguntou quantas prefeituras existem na Asa Norte. A Srª Leomízia disse que, na sua época, havia 32 prefeituras filiadas. O Sr. Marcelo disse que seria interessante fazer um levantamento para resolver inclusive valores. A Srª. Léa pergunta se vai haver um prazo para apresentação da ata com as ressalvas. A Srª. Leomízia disse que manda por e-mail a ata refeita, com as ressalvas. A Srª. Leomízia passou, então, à leitura do Edital de Convocação da Assembléia Ordinária de 17/01/2012: 01- Entrega de fichas de Filiação das prefeituras e respectivas atas de eleição ou termo de posse; 2 - Composição da Comissão Eleitoral do CCAN para o biênio de 2012/2013 (conforme Estatuto, artigo 47: 01 presidente e 2 secretários); 3- Assuntos Gerais. A Srª. Leomízia, iniciando pelo item 1, explicou sobre a ficha de filiação. Disse que, para as prefeituras não filiadas, o prefeito deve pegar a ficha para fazer a filiação. O Sr. Carlos Alberto disse que perguntou se a quadra dele é filiada e que o Sr. Armando Raphael, ex-Presidente do CCAN, havia respondido que sim. Disse o Sr. Carlos Alberto que não tem nenhum documento que comprove esse fato. A Srª. Leomízia disse que a SQN 314 tem prefeitura filiada ao CCAN. O Sr. Antônio perguntou para a Srª. Leomízia quem dos presentes não teria ainda se filiado. A Srª. Leomízia disse que a Granja do Torto não está filiada e que a 708 Norte nunca foi filiada. O Sr. Miguel disse que se surpreendeu ao saber que todas as quadras têm prefeitura e que algumas não são filiadas. A Srª Leomízia disse que as 700s tinham associação. Disse que a 706 Norte é filiada. A Sª. Leomízia disse que tem a lista de quais prefeituras são filiadas. O Sr. Carlos Alberto pergunta se ela tem isso no computador e solicitou que fosse enviada a lista por e-mail. O Sr. Marcelo pergunta quais são os dados da lista. A Srª. Leomízia disse que lista dos prefeitos contém apenas os endereços, e-mails e telefones. O Sr. Marcelo sugere que essa lista seja divulgada para que os prefeitos sejam estimulados a participar do CCAN. A Srª. Leomízia pergunta se alguém trouxe ficha de filiação preenchida. A Srª. Naiara disse que trouxe a ficha preenchida e os documentos para filiação da Prefeitura da 708 Norte e que os entregou à Presidente da mesa, Srª. Leomízia, para que a Prefeitura da 708 Norte pudesse votar na eleição para o biênio 2012/2013 e para que a Prefeita pudesse integrar, inclusive, alguma chapa. O Sr. Marcelo narrou a história da associação da Granja do Torto. A Srª. Leomízia disse que a Granja do Torto não é filiada e perguntou ao Sr. Marcelo se ele gostaria de preencher a ficha de filiação. O Sr. Marcelo disse que gostaria de se filiar e que iria preencher a ficha de filiação. Encerra-se o primeiro item com a distribuição das fichas aos interessados. A Srª. Leomízia, passando ao item 2, disse que, na Assembléia de 09/12/2011, ela havia sido escolhida para presidir esta Assembléia de 09/12/2011 e para contatar os responsáveis pela Mesa das Eleições, pela Comissão Eleitoral. Foram contatados o Sr. Severino Lucena da Nóbrega (202 Norte), a Srª. Eliane Werneck (111 Norte), secretária, e o Sr. José Cavalcante de Souza (216 Norte). Ficou, então, composta a Comissão Eleitoral para eleição do Presidente do CCAN Biênio 2012/2013. Disse a Srª. Leomízia que, segundo Adendo do Edital de Convocação das Eleições Biênio 2012/2013, o prazo para apresentação das chapas à Comissão Eleitoral será o dia 06/02/2012 (segunda-feira), de 9h às 17h. Disse que a data das
Fl. 2/2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, CCAN, DE 17/01/2012.
eleições será dia 29/02/2012, quarta-feira, das 9h às 17h. Disse ainda que o referido edital já está pronto e assinado. A Srª. Leomízia distribuiu cópias do Edital de Convocação das Eleições Biênio 2012/2013 aos interessados. A Srª. Emília (716 Norte) pergunta se o Estatuto do CCAN está de acordo com o Novo Código Civil. A Srª. Leomízia disse que não pode afirmar. O Sr. Carlos Alberto disse que isso deve ser resolvido imediatamente após a posse do novo Presidente. O Sr. Carlos Alberto pergunta por que a data da eleição foi escolhida para uma quarta-feira. A Srª. Leomízia respondeu que essa data foi escolhida pelos integrantes da Comissão Eleitoral e que a votação pode ser feita das 9h às 17h. Encerrado o item 2, passa-se ao item 3, Assuntos Gerais. O Sr. Antônio disse que, independentemente da composição do novo Conselho Comunitário da Asa Norte - CCAN, entende que ele deverá ajudar as prefeituras comunitárias da Asa Norte, orientando acerca de suas obrigações tributárias e trabalhistas e também para adequá-las ao novo Código Civil. Disse ainda que foi registrar a ata de eleição e o 2º oficio de notas não queria registrar a ata alegando que o estatuto estava desatualizado em relação ao novo Código Civil. Disse Antônio também que as prefeituras comunitárias, mesmo isentas, devem entregar declaração à Receita Federal do Brasil a relação de empregados (ou não empregados) ao Ministério do trabalho. Concluiu Antônio que, diante de tanta responsabilidade, os prefeitos se sentem abandonados não tendo as orientações necessárias ao correto funcionamento de suas prefeituras. A Srª. Érica (moradora da SQN 214) disse que se deve atentar para as finalidades e competências do CCAN. O Sr. Miguel pergunta quem está habilitado a votar, quem vota e quais as prefeituras constituídas. A Srª. Leomízia disse que hoje para poder votar há que se estar filiado ao Conselho. Disse que podem votar as prefeituras que têm ata de constituição e que estão filiadas ao CCAN. Disse ainda que, para se filiar, deve-se apresentar a ata de constituição da Prefeitura e que, depois de filiados, podem votar. A Srª. Leomízia disse também que as prefeituras filiadas têm o direito de votar e que o Prefeito é quem vota, devendo levar o Estatuto da Prefeitura e a ata de eleição. O Sr. Miguel pergunta se a Prefeitura pode se filiar e votar. A Srª. Leomízia disse que sim. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerra, às 22h20, a presente assembléia, que vai assinada por mim, Léa Marta Geaquinto dos Santos, e pela Presidente, Srª. Antonia Leomízia Pereira. Brasília, 17 de janeiro de 2012.
_____________________________________ _________________________________________
Antonia Leomízia Pereira, Presidente. Léa Marta Geaquinto dos Santos, secretária.
Aos dezessete de janeiro de dois mil e doze, às 19h54, em segunda convocação, reuniram-se os prefeitos e outros moradores da Asa Norte no salão de festas do bloco I da SQN 214, em Assembléia Geral convocada pela Srª. Antonia Leomízia Pereira (Prefeita da SQN 416), que indicou a Srª. Lea Marta Geaquinto dos Santos (Prefeita da SQN 214) para secretariar a Assembléia. Os participantes assinaram o livro de presença. Iniciados os trabalhos, a Srª. Leomízia passou a palavra a Srª. Léa para iniciar a leitura da ata da assembléia anterior, ocorrida em 09/12/2011. Após a leitura da Ata os participantes da Assembléia resolveram acatar que fosse ré feita a fala do Sr. Carlos Alberto prefeito da SQN 314, que o Presidente do CCAN deve cobrar do GDF que o Plano Piloto tenha orçamento próprio. Solicitou na oportunidade que os conselheiros enviem declaração assinada por todos, com firma reconhecida em cartório, informando se as contas devem ou não serem aprovadas.. A Srª. Leomízia disse que, com relação à prestação de contas do seu mandato (2009/2010, gestão de 2009), obteve a assinatura de dois conselheiros. Disse a Srª. Leomízia que o tesoureiro é obrigado a assinar a prestação de contas e que há conselheiros viajando. O Sr. Carlos Alberto disse que, na verdade, a prestação de contas deve ser mensal, mas a presidência do CCAN foi abandonada. O Sr. Miguel (morador da 716 norte) disse que, se a presidência do CCAN foi abandonada, não haveria como se fazer a prestação de contas. O Sr. Carlos Alberto disse que a prestação de contas deve ser mensal, pois a arrecadação é mensal. O Sr. Antônio (Prefeito da SQN 410) disse que há custos para prestação mensal e que, por isso, a prestação de contas não precisa ser mensal. O Sr. Frederico (Prefeito da SQN 215) disse que isso deve ser aprovado em assembléia e não deve ficar a cargo do gestor. O Sr. Carlos Alberto disse que a forma não importa, mas, estabelecido o prazo, a prestação deve ser feita. O Sr. Antônio disse que o erro foi a falta de prestação de contas. O Sr. Marcelo (Prefeito da Granja do Torto) perguntou quantas prefeituras existem na Asa Norte. A Srª Leomízia disse que, na sua época, havia 32 prefeituras filiadas. O Sr. Marcelo disse que seria interessante fazer um levantamento para resolver inclusive valores. A Srª. Léa pergunta se vai haver um prazo para apresentação da ata com as ressalvas. A Srª. Leomízia disse que manda por e-mail a ata refeita, com as ressalvas. A Srª. Leomízia passou, então, à leitura do Edital de Convocação da Assembléia Ordinária de 17/01/2012: 01- Entrega de fichas de Filiação das prefeituras e respectivas atas de eleição ou termo de posse; 2 - Composição da Comissão Eleitoral do CCAN para o biênio de 2012/2013 (conforme Estatuto, artigo 47: 01 presidente e 2 secretários); 3- Assuntos Gerais. A Srª. Leomízia, iniciando pelo item 1, explicou sobre a ficha de filiação. Disse que, para as prefeituras não filiadas, o prefeito deve pegar a ficha para fazer a filiação. O Sr. Carlos Alberto disse que perguntou se a quadra dele é filiada e que o Sr. Armando Raphael, ex-Presidente do CCAN, havia respondido que sim. Disse o Sr. Carlos Alberto que não tem nenhum documento que comprove esse fato. A Srª. Leomízia disse que a SQN 314 tem prefeitura filiada ao CCAN. O Sr. Antônio perguntou para a Srª. Leomízia quem dos presentes não teria ainda se filiado. A Srª. Leomízia disse que a Granja do Torto não está filiada e que a 708 Norte nunca foi filiada. O Sr. Miguel disse que se surpreendeu ao saber que todas as quadras têm prefeitura e que algumas não são filiadas. A Srª Leomízia disse que as 700s tinham associação. Disse que a 706 Norte é filiada. A Sª. Leomízia disse que tem a lista de quais prefeituras são filiadas. O Sr. Carlos Alberto pergunta se ela tem isso no computador e solicitou que fosse enviada a lista por e-mail. O Sr. Marcelo pergunta quais são os dados da lista. A Srª. Leomízia disse que lista dos prefeitos contém apenas os endereços, e-mails e telefones. O Sr. Marcelo sugere que essa lista seja divulgada para que os prefeitos sejam estimulados a participar do CCAN. A Srª. Leomízia pergunta se alguém trouxe ficha de filiação preenchida. A Srª. Naiara disse que trouxe a ficha preenchida e os documentos para filiação da Prefeitura da 708 Norte e que os entregou à Presidente da mesa, Srª. Leomízia, para que a Prefeitura da 708 Norte pudesse votar na eleição para o biênio 2012/2013 e para que a Prefeita pudesse integrar, inclusive, alguma chapa. O Sr. Marcelo narrou a história da associação da Granja do Torto. A Srª. Leomízia disse que a Granja do Torto não é filiada e perguntou ao Sr. Marcelo se ele gostaria de preencher a ficha de filiação. O Sr. Marcelo disse que gostaria de se filiar e que iria preencher a ficha de filiação. Encerra-se o primeiro item com a distribuição das fichas aos interessados. A Srª. Leomízia, passando ao item 2, disse que, na Assembléia de 09/12/2011, ela havia sido escolhida para presidir esta Assembléia de 09/12/2011 e para contatar os responsáveis pela Mesa das Eleições, pela Comissão Eleitoral. Foram contatados o Sr. Severino Lucena da Nóbrega (202 Norte), a Srª. Eliane Werneck (111 Norte), secretária, e o Sr. José Cavalcante de Souza (216 Norte). Ficou, então, composta a Comissão Eleitoral para eleição do Presidente do CCAN Biênio 2012/2013. Disse a Srª. Leomízia que, segundo Adendo do Edital de Convocação das Eleições Biênio 2012/2013, o prazo para apresentação das chapas à Comissão Eleitoral será o dia 06/02/2012 (segunda-feira), de 9h às 17h. Disse que a data das
Fl. 2/2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, CCAN, DE 17/01/2012.
eleições será dia 29/02/2012, quarta-feira, das 9h às 17h. Disse ainda que o referido edital já está pronto e assinado. A Srª. Leomízia distribuiu cópias do Edital de Convocação das Eleições Biênio 2012/2013 aos interessados. A Srª. Emília (716 Norte) pergunta se o Estatuto do CCAN está de acordo com o Novo Código Civil. A Srª. Leomízia disse que não pode afirmar. O Sr. Carlos Alberto disse que isso deve ser resolvido imediatamente após a posse do novo Presidente. O Sr. Carlos Alberto pergunta por que a data da eleição foi escolhida para uma quarta-feira. A Srª. Leomízia respondeu que essa data foi escolhida pelos integrantes da Comissão Eleitoral e que a votação pode ser feita das 9h às 17h. Encerrado o item 2, passa-se ao item 3, Assuntos Gerais. O Sr. Antônio disse que, independentemente da composição do novo Conselho Comunitário da Asa Norte - CCAN, entende que ele deverá ajudar as prefeituras comunitárias da Asa Norte, orientando acerca de suas obrigações tributárias e trabalhistas e também para adequá-las ao novo Código Civil. Disse ainda que foi registrar a ata de eleição e o 2º oficio de notas não queria registrar a ata alegando que o estatuto estava desatualizado em relação ao novo Código Civil. Disse Antônio também que as prefeituras comunitárias, mesmo isentas, devem entregar declaração à Receita Federal do Brasil a relação de empregados (ou não empregados) ao Ministério do trabalho. Concluiu Antônio que, diante de tanta responsabilidade, os prefeitos se sentem abandonados não tendo as orientações necessárias ao correto funcionamento de suas prefeituras. A Srª. Érica (moradora da SQN 214) disse que se deve atentar para as finalidades e competências do CCAN. O Sr. Miguel pergunta quem está habilitado a votar, quem vota e quais as prefeituras constituídas. A Srª. Leomízia disse que hoje para poder votar há que se estar filiado ao Conselho. Disse que podem votar as prefeituras que têm ata de constituição e que estão filiadas ao CCAN. Disse ainda que, para se filiar, deve-se apresentar a ata de constituição da Prefeitura e que, depois de filiados, podem votar. A Srª. Leomízia disse também que as prefeituras filiadas têm o direito de votar e que o Prefeito é quem vota, devendo levar o Estatuto da Prefeitura e a ata de eleição. O Sr. Miguel pergunta se a Prefeitura pode se filiar e votar. A Srª. Leomízia disse que sim. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerra, às 22h20, a presente assembléia, que vai assinada por mim, Léa Marta Geaquinto dos Santos, e pela Presidente, Srª. Antonia Leomízia Pereira. Brasília, 17 de janeiro de 2012.
_____________________________________ _________________________________________
Antonia Leomízia Pereira, Presidente. Léa Marta Geaquinto dos Santos, secretária.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
ATA DA AGO CCAN 09 -12 - 2011
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, CCAN, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezenove horas e trinta minutos, em segunda convocação, reuniram-se os prefeitos e moradores de Quadras da Asa Norte, no salão de Festas do Bloco H da SQN 214, em Assembleia Geral Ordinária convocada pelo Sr. Armando Raphael Moraes Rios ex-Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte. Com o objetivo de iniciar os trabalhos, foram abertas as inscrições para compor a Mesa, sendo indicada para presidir a Srª Antônia Leomizia Pereira (Prefeita da SQN 416), que indicou a Sra. Ângela Rosária Barbosa Assis (SCLRN/ SHCGN 705 Norte), cujos nomes foram ratificados pela Assembleia. Iniciados os trabalhos, a Presidente da Mesa fez a contagem dos presentes, num total de 15 (quinze) participantes, conforme lista de presença. Em seguida, a Presidente da Mesa deu início aos trabalhos, fez leitura da Edital de Convocação: 1) Anistia das contribuições até 11/2011 dos associados cujas parcelas mensais encontram-se em aberto; 2) Filiação dos presentes que se interessarem em ingressar ao quadro de associados ao CCAN; 3) Prestação de Contas do Período de 2009 e 2010; 4) Abertura do processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva do CCAN; convocação de Armando Raphael Moraes Rios ex-Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte. Em seguida, perguntou aos presentes se todos estavam de acordo com a pauta, e todos concordaram. Passou, então, ao item 1) Anistia das contribuições ate 11/2011, dos associados cujas parcelas mensais encontram-se em aberto. A presidente da mesa, Srª Leomizia falou que, para ativar o CCAN, o Capítulo XII, § 59, do Estatuto em vigor diz “Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral”. Dessa forma, por analogia, se permite a anistia das dívidas. Com a palavra, o Sr. Carlos Alberto (Prefeito da SQN 314), que falou que, desde outubro/2010, não recebe cobrança do CCAN. Perguntou qual o valor da contribuição e de que forma é feita a cobrança, Sugere que a anistia seja estendida até a posse da nova diretoria, o que foi aprovado por unanimidade. A Srª. Léa (Prefeita da SQN 214) perguntou como é gasta a verba arrecadada pelo CCAN e questionou sobre quem tem o poder de dar anistia. A Srª. Maria das Graças (Prefeita da SQN 104) disse que a assembleia tem poder de decisão desde que conste na pauta do edital e o item seja aprovado pelos presentes, se referindo ao assunto “anistia das contribuições”. Disse que nunca cobrou nada do CCAN porque não era filiada. A Srª Leomizia, ex-Presidente do CCAN, fez uma explanação, respondendo aos questionamentos: 1) o valor da Contribuição é de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, sendo adotadas duas formas de pagamento, boletos bancários e contra recibo que o tesoureiro do CCAN emite na hora do recebimento, no dia da reunião mensal daqueles prefeitos que preferem pagar contra recibo. Disse também que os valores recebidos são gastos com pequenas despesas; tais como correio, convocações, convites, lanches servidos em reuniões, condução, ajuda de custo (verba de representação), conta de telefone, confraternização, material de escritório, faixas e despesas em geral do CCAN. Colocado em votação o item 1, a anistia foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao item 2, filiação dos presentes que se interessarem em ingressar no quadro de associados do CCAN. A Srª Maria das Graças disse que deveriam aproveitar esta assembleia para reativar o CCAN e que vai pegar uma ficha para filiar sua prefeitura. A Srª Leomizia falou que a assembleia é para que os prefeitos possam examinar as contas, tomar conhecimento do Estatuto e decidir sobre a eleição do CCAN para o novo mandato, pois o CCAN ficou sem Presidente durante outubro de 2010 a dezembro de 2011. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade votação. Passou-se ao item 3, prestação de contas do período de 2009/2010. A Presidente da mesa pediu ao Sr. Raphael que apresentasse os balancetes, sendo atendida com dois livros, que foram apresentados na assembleia para que os presentes pudessem examinar. Aberta a palavra aos presentes, a Srª Léa, de posse das pastas de prestação de contas e dos documentos, dois livros, questionou sobre a prestação de contas de 2009 e perguntou onde está o telefone. Foi respondido pela Srª Leomizia que o telefone foi desligado em 2009 e que o aparelho e o fax foram colocados à disposição da diretoria do CCAN para o exercício de 2010. Perguntou ainda a Srª Léa sobre a ajuda de custos para o Presidente do Conselho, se houve aprovação em assembleia por ter visto nos livros que constam várias retiradas no ano de 2010. A Srª Leomizia, como ex-Presidente do CCAN, respondeu que, até setembro de 2009, foi a responsável pelo CCAN e que, a partir de 01/11/2009, o Conselho ficou sob a responsabilidade do outro gestor, Sr. Raphael. A Srª Léa solicitou ver a ata de assembleia para decisão final da referida prestação de contas de 2009/2010, tendo ficado o assunto prestação de contas adiado para a próxima assembleia. Passou-se ao item 4, abertura do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria executiva do CCAN. A Presidente da mesa fez uma explanação sobre o Estatuto do CCAN. Disse que podem concorrer ao pleito as prefeituras filiadas e distribuiu as fichas para filiação e também ficha para inscrição para eleição a fim de que os interessados possam tomar conhecimento. O Sr. Antonio (Prefeito da SQN 410) perguntou se quem participa da Comissão Eleitoral poderá participar da chapa. Foi informado que, de acordo com o Estatuto, quem participa da Comissão Eleitoral não poderá fazer parte da chapa. A Srª Léa quis saber como feita a eleição. A Srª Leomizia disse que é formada, primeiro, uma Comissão Eleitoral. A Assembleia autorizou a Presidente da mesa a convidar os prefeitos para redigir o edital para formação da Comissão Eleitoral. O Sr. Raphael (Prefeito da SQN 212) sugeriu que a data seja 17/01/2012 para apresentação da Comissão Eleitoral e prestação de contas 2009/2010. Disse que, após 20 dias, as chapas apresentariam a sua inscrição, dia 03/02/2012. Colocada em votação pela mesa, foi aprovado por unanimidade o processo eleitoral. A Srª Leomízia disse que convidaria os membros da Comissão Eleitoral e que ficaria responsável pelo edital, como ex-Presidente do CCAN e Presidente da mesa da Assembleia do dia 09/12/2011. A Srª Maria Estela (Prefeita da SQN 307) agrega que possui despesa com um empregado na quadra contratado fora de sua gestão e que arca com alimentação, salário, férias e contabilidade, demonstrando a necessidade da arrecadação. A Srª Ângela, referendada pelos moradores, comerciantes e proprietários da quadra 705 Norte, afirma não consegue fazer arrecadação e que recebe, às vezes, doação espontânea, para passar informativo e confraternização, sob a alegação de que todos pagam muitos impostos em Brasília, de que os serviços públicos do Governo deixam a desejar e de que as irregularidades persistem, como comercio fora dos setores apropriados. A Srª Léa pede que fique registrado em ata que o Sr. Raphael continuou respondendo à imprensa e em diversos órgãos públicos como Presidente do CCAN durante o ano de 2011 sendo que seu mandato havia acabado em outubro de 2010. Disse ainda que, sem convocar o Conselho, lançou edital para eleição, sem ser Presidente, desrespeitando os Prefeitos da Asa Norte. A Srª Ângela disse que não tem prefeitura registrada e solicita a sua participação nas assembleias contribuindo com sugestões para o CCAN. Colocada em votação, a participação da Srª Ângela nas assembleias foi aprovada, mas com a ressalva de que ela não terá poder de voto. O Sr. Carlos Alberto explana sobre a Sede da Prefeitura e disse que é uma despesa muito alta, difícil de manter. O Sr. Carlos Alberto comenta que o futuro presidente do CCAN deve se empenhar para que, nas discussões do orçamento participativo, seja aprovado que a Administração do Plano Piloto (RA1) tenha orçamento próprio. A Srª Eliane (Prefeita da SQN 111) alertou para o fato de que as prefeituras são entidades civil sem fins lucrativos e que, por conseguinte, não é permitido que seus dirigentes retirem pró-labore. Mas, como ninguém quer trabalhar de graça, ela sugere que alguma coisa seja feita para proteger o prefeito que tira ajuda de custo. Disse que a Prefeitura da 111 Norte foi multada em R$900,00 pela Receita Federal. A Srª Ângela disse que, em contato com o cartório 505 sul, foi informada que a representatividade de uma pessoa está nas assinaturas constituídas e que o MP não reconhece os prefeitos comunitários e, sim, os líderes comunitários sob apresentação de assinaturas, abaixo-assinados. A Srª Ângela afirmou que tem custos. A Srª Leomizia, Presidente da mesa, perguntou aos presentes que tem sede de Prefeitura se podem disponibilizá-las para reuniões. Comprometeram-se os Prefeitos das SQN 314, SQN 410, SHCGN 708, SQN 416. A Srª Maria das Graças sugeriu que a ata seja enviada para o endereço eletrônico para revisão dos prefeitos que usaram a palavra e para possam conferir suas sugestões antes de ser assinada e divulgada. Aprovada a sugestão por unanimidade. A Srª Antônia Leomizia Pereira, Presidente da mesa, deu por encerrada a assembleia às 20h47. Eu, Ângela Rosária Barbosa Assis, secretária, relatei e lavrei a presente ata para que sejam cumpridos os efeitos legais. Sem mais nada a declarar, assino com a Presidente da mesa. Brasília DF, 09 de dezembro de 2011.
_________________________________
Antonia Leomizia Pereira
Presidente da Mesa
_________________________________
Ângela do Rosário Barbosa Assis
Secretária
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezenove horas e trinta minutos, em segunda convocação, reuniram-se os prefeitos e moradores de Quadras da Asa Norte, no salão de Festas do Bloco H da SQN 214, em Assembleia Geral Ordinária convocada pelo Sr. Armando Raphael Moraes Rios ex-Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte. Com o objetivo de iniciar os trabalhos, foram abertas as inscrições para compor a Mesa, sendo indicada para presidir a Srª Antônia Leomizia Pereira (Prefeita da SQN 416), que indicou a Sra. Ângela Rosária Barbosa Assis (SCLRN/ SHCGN 705 Norte), cujos nomes foram ratificados pela Assembleia. Iniciados os trabalhos, a Presidente da Mesa fez a contagem dos presentes, num total de 15 (quinze) participantes, conforme lista de presença. Em seguida, a Presidente da Mesa deu início aos trabalhos, fez leitura da Edital de Convocação: 1) Anistia das contribuições até 11/2011 dos associados cujas parcelas mensais encontram-se em aberto; 2) Filiação dos presentes que se interessarem em ingressar ao quadro de associados ao CCAN; 3) Prestação de Contas do Período de 2009 e 2010; 4) Abertura do processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva do CCAN; convocação de Armando Raphael Moraes Rios ex-Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte. Em seguida, perguntou aos presentes se todos estavam de acordo com a pauta, e todos concordaram. Passou, então, ao item 1) Anistia das contribuições ate 11/2011, dos associados cujas parcelas mensais encontram-se em aberto. A presidente da mesa, Srª Leomizia falou que, para ativar o CCAN, o Capítulo XII, § 59, do Estatuto em vigor diz “Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral”. Dessa forma, por analogia, se permite a anistia das dívidas. Com a palavra, o Sr. Carlos Alberto (Prefeito da SQN 314), que falou que, desde outubro/2010, não recebe cobrança do CCAN. Perguntou qual o valor da contribuição e de que forma é feita a cobrança, Sugere que a anistia seja estendida até a posse da nova diretoria, o que foi aprovado por unanimidade. A Srª. Léa (Prefeita da SQN 214) perguntou como é gasta a verba arrecadada pelo CCAN e questionou sobre quem tem o poder de dar anistia. A Srª. Maria das Graças (Prefeita da SQN 104) disse que a assembleia tem poder de decisão desde que conste na pauta do edital e o item seja aprovado pelos presentes, se referindo ao assunto “anistia das contribuições”. Disse que nunca cobrou nada do CCAN porque não era filiada. A Srª Leomizia, ex-Presidente do CCAN, fez uma explanação, respondendo aos questionamentos: 1) o valor da Contribuição é de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, sendo adotadas duas formas de pagamento, boletos bancários e contra recibo que o tesoureiro do CCAN emite na hora do recebimento, no dia da reunião mensal daqueles prefeitos que preferem pagar contra recibo. Disse também que os valores recebidos são gastos com pequenas despesas; tais como correio, convocações, convites, lanches servidos em reuniões, condução, ajuda de custo (verba de representação), conta de telefone, confraternização, material de escritório, faixas e despesas em geral do CCAN. Colocado em votação o item 1, a anistia foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao item 2, filiação dos presentes que se interessarem em ingressar no quadro de associados do CCAN. A Srª Maria das Graças disse que deveriam aproveitar esta assembleia para reativar o CCAN e que vai pegar uma ficha para filiar sua prefeitura. A Srª Leomizia falou que a assembleia é para que os prefeitos possam examinar as contas, tomar conhecimento do Estatuto e decidir sobre a eleição do CCAN para o novo mandato, pois o CCAN ficou sem Presidente durante outubro de 2010 a dezembro de 2011. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade votação. Passou-se ao item 3, prestação de contas do período de 2009/2010. A Presidente da mesa pediu ao Sr. Raphael que apresentasse os balancetes, sendo atendida com dois livros, que foram apresentados na assembleia para que os presentes pudessem examinar. Aberta a palavra aos presentes, a Srª Léa, de posse das pastas de prestação de contas e dos documentos, dois livros, questionou sobre a prestação de contas de 2009 e perguntou onde está o telefone. Foi respondido pela Srª Leomizia que o telefone foi desligado em 2009 e que o aparelho e o fax foram colocados à disposição da diretoria do CCAN para o exercício de 2010. Perguntou ainda a Srª Léa sobre a ajuda de custos para o Presidente do Conselho, se houve aprovação em assembleia por ter visto nos livros que constam várias retiradas no ano de 2010. A Srª Leomizia, como ex-Presidente do CCAN, respondeu que, até setembro de 2009, foi a responsável pelo CCAN e que, a partir de 01/11/2009, o Conselho ficou sob a responsabilidade do outro gestor, Sr. Raphael. A Srª Léa solicitou ver a ata de assembleia para decisão final da referida prestação de contas de 2009/2010, tendo ficado o assunto prestação de contas adiado para a próxima assembleia. Passou-se ao item 4, abertura do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria executiva do CCAN. A Presidente da mesa fez uma explanação sobre o Estatuto do CCAN. Disse que podem concorrer ao pleito as prefeituras filiadas e distribuiu as fichas para filiação e também ficha para inscrição para eleição a fim de que os interessados possam tomar conhecimento. O Sr. Antonio (Prefeito da SQN 410) perguntou se quem participa da Comissão Eleitoral poderá participar da chapa. Foi informado que, de acordo com o Estatuto, quem participa da Comissão Eleitoral não poderá fazer parte da chapa. A Srª Léa quis saber como feita a eleição. A Srª Leomizia disse que é formada, primeiro, uma Comissão Eleitoral. A Assembleia autorizou a Presidente da mesa a convidar os prefeitos para redigir o edital para formação da Comissão Eleitoral. O Sr. Raphael (Prefeito da SQN 212) sugeriu que a data seja 17/01/2012 para apresentação da Comissão Eleitoral e prestação de contas 2009/2010. Disse que, após 20 dias, as chapas apresentariam a sua inscrição, dia 03/02/2012. Colocada em votação pela mesa, foi aprovado por unanimidade o processo eleitoral. A Srª Leomízia disse que convidaria os membros da Comissão Eleitoral e que ficaria responsável pelo edital, como ex-Presidente do CCAN e Presidente da mesa da Assembleia do dia 09/12/2011. A Srª Maria Estela (Prefeita da SQN 307) agrega que possui despesa com um empregado na quadra contratado fora de sua gestão e que arca com alimentação, salário, férias e contabilidade, demonstrando a necessidade da arrecadação. A Srª Ângela, referendada pelos moradores, comerciantes e proprietários da quadra 705 Norte, afirma não consegue fazer arrecadação e que recebe, às vezes, doação espontânea, para passar informativo e confraternização, sob a alegação de que todos pagam muitos impostos em Brasília, de que os serviços públicos do Governo deixam a desejar e de que as irregularidades persistem, como comercio fora dos setores apropriados. A Srª Léa pede que fique registrado em ata que o Sr. Raphael continuou respondendo à imprensa e em diversos órgãos públicos como Presidente do CCAN durante o ano de 2011 sendo que seu mandato havia acabado em outubro de 2010. Disse ainda que, sem convocar o Conselho, lançou edital para eleição, sem ser Presidente, desrespeitando os Prefeitos da Asa Norte. A Srª Ângela disse que não tem prefeitura registrada e solicita a sua participação nas assembleias contribuindo com sugestões para o CCAN. Colocada em votação, a participação da Srª Ângela nas assembleias foi aprovada, mas com a ressalva de que ela não terá poder de voto. O Sr. Carlos Alberto explana sobre a Sede da Prefeitura e disse que é uma despesa muito alta, difícil de manter. O Sr. Carlos Alberto comenta que o futuro presidente do CCAN deve se empenhar para que, nas discussões do orçamento participativo, seja aprovado que a Administração do Plano Piloto (RA1) tenha orçamento próprio. A Srª Eliane (Prefeita da SQN 111) alertou para o fato de que as prefeituras são entidades civil sem fins lucrativos e que, por conseguinte, não é permitido que seus dirigentes retirem pró-labore. Mas, como ninguém quer trabalhar de graça, ela sugere que alguma coisa seja feita para proteger o prefeito que tira ajuda de custo. Disse que a Prefeitura da 111 Norte foi multada em R$900,00 pela Receita Federal. A Srª Ângela disse que, em contato com o cartório 505 sul, foi informada que a representatividade de uma pessoa está nas assinaturas constituídas e que o MP não reconhece os prefeitos comunitários e, sim, os líderes comunitários sob apresentação de assinaturas, abaixo-assinados. A Srª Ângela afirmou que tem custos. A Srª Leomizia, Presidente da mesa, perguntou aos presentes que tem sede de Prefeitura se podem disponibilizá-las para reuniões. Comprometeram-se os Prefeitos das SQN 314, SQN 410, SHCGN 708, SQN 416. A Srª Maria das Graças sugeriu que a ata seja enviada para o endereço eletrônico para revisão dos prefeitos que usaram a palavra e para possam conferir suas sugestões antes de ser assinada e divulgada. Aprovada a sugestão por unanimidade. A Srª Antônia Leomizia Pereira, Presidente da mesa, deu por encerrada a assembleia às 20h47. Eu, Ângela Rosária Barbosa Assis, secretária, relatei e lavrei a presente ata para que sejam cumpridos os efeitos legais. Sem mais nada a declarar, assino com a Presidente da mesa. Brasília DF, 09 de dezembro de 2011.
_________________________________
Antonia Leomizia Pereira
Presidente da Mesa
_________________________________
Ângela do Rosário Barbosa Assis
Secretária
C C A N - ELEIÇÕES - EDITAL BIÊNIO 2012/2013 –
ADENDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES - BIÊNIO 2012/2013 –
Desta forma, todos aqueles que tiverem interesse em concorrer. o Conselho Comunitário da Asa Norte - CCAN, conforme decisão em Assembléia Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2012, conforme estabelece os artigos 45 e 46, do seu Estatuto resolve:
a) Os integrantes da Comissão Eleitoral encarregados da realização das eleições (art. 47), ficou assim composta: Presidente Sr. Severino Lucena da Nóbrega, Secretários: Sra. Eliane Werneck Genofre e Sr. José Cavalcante de souza.
b) Prazo para apresentação das Chapas à Comissão Eleitoral:
Dia 06/02/2012 (segunda-feira) de 9h00 às 17h00.
c) Local da Seção Eleitoral: Sede da Prefeitura da Super Quadra 416 Norte.
d) Data das Eleições para escolha da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Fiscal: Dia 29/02/2012 (quarta-feira).
e) Inicio e Término da votação: de 9h00 às 17h00.
f) Hora e Local da Apuração do Pleito: às 17h10 na Sede da Prefeitura da SQN 416 Norte Área Especial.
Ressaltando que é importante a participação de todos neste processo de renovação da diretoria, através da proposição de chapas e de planos de trabalho, através do debate em torno dos planos a serem apresentados pelas chapas candidatas, e, sobretudo, através do seu voto.
A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário da Asa Norte é competente para dirimir todas as questões advindas deste Edital, conforme está previsto no art. 55 - Cáp. XI do Estatuto. Contato Cel: 9266 1165.
Brasília, DF,17 de janeiro de 2012.
ANTONIA LEOMIZIA PEREIRA
Prefeita da SQN 416- ex-Presidenta do CCAN
Presidenta de mesa nomeada em Assembléia
de 09-12-2011.
Desta forma, todos aqueles que tiverem interesse em concorrer. o Conselho Comunitário da Asa Norte - CCAN, conforme decisão em Assembléia Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2012, conforme estabelece os artigos 45 e 46, do seu Estatuto resolve:
a) Os integrantes da Comissão Eleitoral encarregados da realização das eleições (art. 47), ficou assim composta: Presidente Sr. Severino Lucena da Nóbrega, Secretários: Sra. Eliane Werneck Genofre e Sr. José Cavalcante de souza.
b) Prazo para apresentação das Chapas à Comissão Eleitoral:
Dia 06/02/2012 (segunda-feira) de 9h00 às 17h00.
c) Local da Seção Eleitoral: Sede da Prefeitura da Super Quadra 416 Norte.
d) Data das Eleições para escolha da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Fiscal: Dia 29/02/2012 (quarta-feira).
e) Inicio e Término da votação: de 9h00 às 17h00.
f) Hora e Local da Apuração do Pleito: às 17h10 na Sede da Prefeitura da SQN 416 Norte Área Especial.
Ressaltando que é importante a participação de todos neste processo de renovação da diretoria, através da proposição de chapas e de planos de trabalho, através do debate em torno dos planos a serem apresentados pelas chapas candidatas, e, sobretudo, através do seu voto.
A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário da Asa Norte é competente para dirimir todas as questões advindas deste Edital, conforme está previsto no art. 55 - Cáp. XI do Estatuto. Contato Cel: 9266 1165.
Brasília, DF,17 de janeiro de 2012.
ANTONIA LEOMIZIA PEREIRA
Prefeita da SQN 416- ex-Presidenta do CCAN
Presidenta de mesa nomeada em Assembléia
de 09-12-2011.
Assinar:
Postagens (Atom)