ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, CCAN, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezenove horas e trinta minutos, em segunda convocação, reuniram-se os prefeitos e moradores de Quadras da Asa Norte, no salão de Festas do Bloco H da SQN 214, em Assembleia Geral Ordinária convocada pelo Sr. Armando Raphael Moraes Rios ex-Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte. Com o objetivo de iniciar os trabalhos, foram abertas as inscrições para compor a Mesa, sendo indicada para presidir a Srª Antônia Leomizia Pereira (Prefeita da SQN 416), que indicou a Sra. Ângela Rosária Barbosa Assis (SCLRN/ SHCGN 705 Norte), cujos nomes foram ratificados pela Assembleia. Iniciados os trabalhos, a Presidente da Mesa fez a contagem dos presentes, num total de 15 (quinze) participantes, conforme lista de presença. Em seguida, a Presidente da Mesa deu início aos trabalhos, fez leitura da Edital de Convocação: 1) Anistia das contribuições até 11/2011 dos associados cujas parcelas mensais encontram-se em aberto; 2) Filiação dos presentes que se interessarem em ingressar ao quadro de associados ao CCAN; 3) Prestação de Contas do Período de 2009 e 2010; 4) Abertura do processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva do CCAN; convocação de Armando Raphael Moraes Rios ex-Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte. Em seguida, perguntou aos presentes se todos estavam de acordo com a pauta, e todos concordaram. Passou, então, ao item 1) Anistia das contribuições ate 11/2011, dos associados cujas parcelas mensais encontram-se em aberto. A presidente da mesa, Srª Leomizia falou que, para ativar o CCAN, o Capítulo XII, § 59, do Estatuto em vigor diz “Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral”. Dessa forma, por analogia, se permite a anistia das dívidas. Com a palavra, o Sr. Carlos Alberto (Prefeito da SQN 314), que falou que, desde outubro/2010, não recebe cobrança do CCAN. Perguntou qual o valor da contribuição e de que forma é feita a cobrança, Sugere que a anistia seja estendida até a posse da nova diretoria, o que foi aprovado por unanimidade. A Srª. Léa (Prefeita da SQN 214) perguntou como é gasta a verba arrecadada pelo CCAN e questionou sobre quem tem o poder de dar anistia. A Srª. Maria das Graças (Prefeita da SQN 104) disse que a assembleia tem poder de decisão desde que conste na pauta do edital e o item seja aprovado pelos presentes, se referindo ao assunto “anistia das contribuições”. Disse que nunca cobrou nada do CCAN porque não era filiada. A Srª Leomizia, ex-Presidente do CCAN, fez uma explanação, respondendo aos questionamentos: 1) o valor da Contribuição é de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, sendo adotadas duas formas de pagamento, boletos bancários e contra recibo que o tesoureiro do CCAN emite na hora do recebimento, no dia da reunião mensal daqueles prefeitos que preferem pagar contra recibo. Disse também que os valores recebidos são gastos com pequenas despesas; tais como correio, convocações, convites, lanches servidos em reuniões, condução, ajuda de custo (verba de representação), conta de telefone, confraternização, material de escritório, faixas e despesas em geral do CCAN. Colocado em votação o item 1, a anistia foi aprovada por unanimidade. Passou-se ao item 2, filiação dos presentes que se interessarem em ingressar no quadro de associados do CCAN. A Srª Maria das Graças disse que deveriam aproveitar esta assembleia para reativar o CCAN e que vai pegar uma ficha para filiar sua prefeitura. A Srª Leomizia falou que a assembleia é para que os prefeitos possam examinar as contas, tomar conhecimento do Estatuto e decidir sobre a eleição do CCAN para o novo mandato, pois o CCAN ficou sem Presidente durante outubro de 2010 a dezembro de 2011. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade votação. Passou-se ao item 3, prestação de contas do período de 2009/2010. A Presidente da mesa pediu ao Sr. Raphael que apresentasse os balancetes, sendo atendida com dois livros, que foram apresentados na assembleia para que os presentes pudessem examinar. Aberta a palavra aos presentes, a Srª Léa, de posse das pastas de prestação de contas e dos documentos, dois livros, questionou sobre a prestação de contas de 2009 e perguntou onde está o telefone. Foi respondido pela Srª Leomizia que o telefone foi desligado em 2009 e que o aparelho e o fax foram colocados à disposição da diretoria do CCAN para o exercício de 2010. Perguntou ainda a Srª Léa sobre a ajuda de custos para o Presidente do Conselho, se houve aprovação em assembleia por ter visto nos livros que constam várias retiradas no ano de 2010. A Srª Leomizia, como ex-Presidente do CCAN, respondeu que, até setembro de 2009, foi a responsável pelo CCAN e que, a partir de 01/11/2009, o Conselho ficou sob a responsabilidade do outro gestor, Sr. Raphael. A Srª Léa solicitou ver a ata de assembleia para decisão final da referida prestação de contas de 2009/2010, tendo ficado o assunto prestação de contas adiado para a próxima assembleia. Passou-se ao item 4, abertura do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria executiva do CCAN. A Presidente da mesa fez uma explanação sobre o Estatuto do CCAN. Disse que podem concorrer ao pleito as prefeituras filiadas e distribuiu as fichas para filiação e também ficha para inscrição para eleição a fim de que os interessados possam tomar conhecimento. O Sr. Antonio (Prefeito da SQN 410) perguntou se quem participa da Comissão Eleitoral poderá participar da chapa. Foi informado que, de acordo com o Estatuto, quem participa da Comissão Eleitoral não poderá fazer parte da chapa. A Srª Léa quis saber como feita a eleição. A Srª Leomizia disse que é formada, primeiro, uma Comissão Eleitoral. A Assembleia autorizou a Presidente da mesa a convidar os prefeitos para redigir o edital para formação da Comissão Eleitoral. O Sr. Raphael (Prefeito da SQN 212) sugeriu que a data seja 17/01/2012 para apresentação da Comissão Eleitoral e prestação de contas 2009/2010. Disse que, após 20 dias, as chapas apresentariam a sua inscrição, dia 03/02/2012. Colocada em votação pela mesa, foi aprovado por unanimidade o processo eleitoral. A Srª Leomízia disse que convidaria os membros da Comissão Eleitoral e que ficaria responsável pelo edital, como ex-Presidente do CCAN e Presidente da mesa da Assembleia do dia 09/12/2011. A Srª Maria Estela (Prefeita da SQN 307) agrega que possui despesa com um empregado na quadra contratado fora de sua gestão e que arca com alimentação, salário, férias e contabilidade, demonstrando a necessidade da arrecadação. A Srª Ângela, referendada pelos moradores, comerciantes e proprietários da quadra 705 Norte, afirma não consegue fazer arrecadação e que recebe, às vezes, doação espontânea, para passar informativo e confraternização, sob a alegação de que todos pagam muitos impostos em Brasília, de que os serviços públicos do Governo deixam a desejar e de que as irregularidades persistem, como comercio fora dos setores apropriados. A Srª Léa pede que fique registrado em ata que o Sr. Raphael continuou respondendo à imprensa e em diversos órgãos públicos como Presidente do CCAN durante o ano de 2011 sendo que seu mandato havia acabado em outubro de 2010. Disse ainda que, sem convocar o Conselho, lançou edital para eleição, sem ser Presidente, desrespeitando os Prefeitos da Asa Norte. A Srª Ângela disse que não tem prefeitura registrada e solicita a sua participação nas assembleias contribuindo com sugestões para o CCAN. Colocada em votação, a participação da Srª Ângela nas assembleias foi aprovada, mas com a ressalva de que ela não terá poder de voto. O Sr. Carlos Alberto explana sobre a Sede da Prefeitura e disse que é uma despesa muito alta, difícil de manter. O Sr. Carlos Alberto comenta que o futuro presidente do CCAN deve se empenhar para que, nas discussões do orçamento participativo, seja aprovado que a Administração do Plano Piloto (RA1) tenha orçamento próprio. A Srª Eliane (Prefeita da SQN 111) alertou para o fato de que as prefeituras são entidades civil sem fins lucrativos e que, por conseguinte, não é permitido que seus dirigentes retirem pró-labore. Mas, como ninguém quer trabalhar de graça, ela sugere que alguma coisa seja feita para proteger o prefeito que tira ajuda de custo. Disse que a Prefeitura da 111 Norte foi multada em R$900,00 pela Receita Federal. A Srª Ângela disse que, em contato com o cartório 505 sul, foi informada que a representatividade de uma pessoa está nas assinaturas constituídas e que o MP não reconhece os prefeitos comunitários e, sim, os líderes comunitários sob apresentação de assinaturas, abaixo-assinados. A Srª Ângela afirmou que tem custos. A Srª Leomizia, Presidente da mesa, perguntou aos presentes que tem sede de Prefeitura se podem disponibilizá-las para reuniões. Comprometeram-se os Prefeitos das SQN 314, SQN 410, SHCGN 708, SQN 416. A Srª Maria das Graças sugeriu que a ata seja enviada para o endereço eletrônico para revisão dos prefeitos que usaram a palavra e para possam conferir suas sugestões antes de ser assinada e divulgada. Aprovada a sugestão por unanimidade. A Srª Antônia Leomizia Pereira, Presidente da mesa, deu por encerrada a assembleia às 20h47. Eu, Ângela Rosária Barbosa Assis, secretária, relatei e lavrei a presente ata para que sejam cumpridos os efeitos legais. Sem mais nada a declarar, assino com a Presidente da mesa. Brasília DF, 09 de dezembro de 2011.
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Antonia Leomizia Pereira
Presidente da Mesa
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Ângela do Rosário Barbosa Assis
Secretária
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