Postos Policiais

Of.0045/2008 Brasília DF, 07 de outubro de 2008.

Ilmo. Sr.
Dr. Alfredo Gastal
MD. Superintendente da 15ª Regional
IPHAN
N e s t a

Senhor Superintendente,
. Em razão de questionamentos levantados na reunião realizada dia 26 de setembro de 2008, da qual participaram representantes do Conselho Comunitário da Asa Norte e Sul e Conselho de Segurança do Plano Piloto e o Cel. Luis Augusto Penna, gerente de projeto dos postos de policiamento comunitário do governo do Distrito Federal, o Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN reuniu-se no dia 7/10/2008, em Assembléia Extraordinária, com representantes da comunidade da Asa Norte, para se posicionar quanto aos questionamentos levantados na referida reunião.

Por unanimidade, os presentes na Assembléia do CCAN, com referência aos Postos Policiais, decidiram que:

1. A instalação dos postos policiais comunitários na Asa Norte é imprescindível para maior segurança de seus moradores.

Quanto ao local de instalação dos referidos postos, embora reconhecendo que cabe à Administração e às autoridades responsáveis pela segurança de Brasília, observadas as peculiaridades de cada região onde serão instalados, a determinação do local mais apropriado, a Assembléia achou por bem sugerir que, na Asa Norte, na medida do possível, esses Postos fossem instalados nas áreas existentes entre as quadras, as EQN’s.

se houver total impossibilidade de instalá-los nas EQN’s conforme sugerido anteriormente, caso a quadra possua Prefeitura formada, os responsáveis pela instalação dos desses postos deverão entrar em contato com o Prefeito da quadra e informá-lo da impossibilidade de instalação do posto na EQN da quadra, sendo um novo local sugerido pelos órgãos competentes e novamente informado ao Prefeito Comunitário.

No que se refere ao leiaute proposto para os postos, em especial o da torre de observação e a sua interferência no projeto arquitetônico de Brasília, o CCAN e as Prefeituras de Quadras carecem de competência técnica e de poder de decisão, para dizer o que pode ou não ser feito em Brasília, em razão do tombamento do seu projeto arquitetônico. Tal atribuição cabe aos órgãos de governo, especificamente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA, por intermédio de sua Gerência da Área Central, Administração de Brasília e ao IPHAN, como instituição de proteção do governo federal.
Salientamos, finalmente, que a instalação dos postos policiais comunitários, já previstos no plano original de Brasília, nas Unidades de Vizinhança do Plano Piloto, é de fundamental importância para a segurança de seus cidadãos e deles não abriremos mão.
Na certeza de que V.Sa. entenderá nossa posição e de que as autoridades competentes resolverão esse impasse com a devida atenção e prioridade que ele merece, antecipadamente agradecemos.
Respeitosamente,
Antonia Leomízia Pereira
Presidenta do Conselho Comunitário
da Asa Norte –CCAN