Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Urbanística
Brasília DF, 26 Março de 2008
Ex. Sr. Promotor
Objetivo: Cancelamento do funcionamento da Faculdade Alvorada
SCLN 516, - Bloco E - Asa Norte - Ed. Carlton Center - Entrada Principal - CEP: 70770-520 – Brasília DF.
O Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN, e a Prefeitura da SQN 316 preocupados com o desvio do uso permitido, das normas de gabarito (NGB)de edificação, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte-SEPN Quadras 503 a 516, e com o imenso impacto na vizinhança da SQN 316, e com a possibilidade do precedente ser utilizado em todo o perímetro do Plano Piloto da cidade de Brasília, solicitou ao Administrador de Brasília Dr. Ricardo Hernane Pires o cancelamento do alvará de funcionamento da Faculdade Alvorada, encaminhou também comunicado sobre estas irregularidades ao Dr. Cássio Taniguchi da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, ao Dr. Gustavo Souto Maior D.D. Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-Brasilia Ambiental, e ao Sr. Cláudio Caixeta, Gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas –SUFIS.
Obtivemos resposta favorável do pleito apenas da Administração Regional de Brasília RA-1 (correspondência anexa), mas é com atemorizadora constatação, que vemos ainda no site da faculdade http://www.alvorada.com.br/ e no local citada acima que o desprezo pela lei impere.
O poder econômico sempre foi causador de desconforto entre populações, e não vai fugir a regra na SQN 316, pois a horda de vendedores ambulantes de comida a bebidas, e a falta de estacionamento existente, vai fazer com que alunos da faculdade usem o interior da quadra para tal fim. A segurança dos moradores vai ser afetada, pois o inchaço provocados por pessoas, carros e sons automotivos, traram suas conseqüências como mais: assaltos, roubos, seqüestros relâmpagos, traficantes, enfim a desordem geral.
Nesse Passo, a prefeitura da SQN 316 e o CCAN em Assembléia conjunta realizada dia 19 de março de 2008, decidiram procurar a promotoria de justiça de defesa da ordem urbanística para ombrear com a comunidade por nos representada mais esta luta.
Atenciosamente
____________________________ ________________________
Antônia Leomizia Pereira Roberto Castello
Presidente do CCAN 8406 3902 Prefeito da SQN 316
Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Urbanística
Brasília DF, 26 Março de 2008
Ex. Sr. Promotor
Objetivo: Cancelamento do funcionamento da Faculdade Alvorada
SCLN 516, - Bloco E - Asa Norte - Ed. Carlton Center - Entrada Principal - CEP: 70770-520 – Brasília DF.
O Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN, e a Prefeitura da SQN 316 preocupados com o desvio do uso permitido, das normas de gabarito (NGB)de edificação, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte-SEPN Quadras 503 a 516, e com o imenso impacto na vizinhança da SQN 316, e com a possibilidade do precedente ser utilizado em todo o perímetro do Plano Piloto da cidade de Brasília, solicitou ao Administrador de Brasília Dr. Ricardo Hernane Pires o cancelamento do alvará de funcionamento da Faculdade Alvorada, encaminhou também comunicado sobre estas irregularidades ao Dr. Cássio Taniguchi da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, ao Dr. Gustavo Souto Maior D.D. Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-Brasilia Ambiental, e ao Sr. Cláudio Caixeta, Gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas –SUFIS.
Obtivemos resposta favorável do pleito apenas da Administração Regional de Brasília RA-1 (correspondência anexa), mas é com atemorizadora constatação, que vemos ainda no site da faculdade http://www.alvorada.com.br/ e no local citada acima que o desprezo pela lei impere.
O poder econômico sempre foi causador de desconforto entre populações, e não vai fugir a regra na SQN 316, pois a horda de vendedores ambulantes de comida a bebidas, e a falta de estacionamento existente, vai fazer com que alunos da faculdade usem o interior da quadra para tal fim. A segurança dos moradores vai ser afetada, pois o inchaço provocados por pessoas, carros e sons automotivos, traram suas conseqüências como mais: assaltos, roubos, seqüestros relâmpagos, traficantes, enfim a desordem geral.
Nesse Passo, a prefeitura da SQN 316 e o CCAN em Assembléia conjunta realizada dia 19 de março de 2008, decidiram procurar a promotoria de justiça de defesa da ordem urbanística para ombrear com a comunidade por nos representada mais esta luta.
Atenciosamente
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Antônia Leomizia Pereira Roberto Castello
Presidente do CCAN 8406 3902 Prefeito da SQN 316
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